20 de abr de 2011

RELATOR DO TCE QUER CASSAR A PENSÃO DE EX-GOVERNADOR DE CHICO AGUIAR

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está para julgar, nos próximos dias, dois processos que tratam de pensões de ex-deputados estaduais cearenses. O primeiro já começou a ser julgado e o segundo está dependendo da decisão da conselheira Soraia Victor de levá-lo ao pleno. O primeiro processo questiona a acumulação da pensão de ex-governador do Ceará com os subsídios de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por Francisco de Paula Rocha Aguiar (Chico Aguiar), relatado pelo conselheiro substituto Paulo César de Souza. O segundo é a pensão parlamentar para o ex-deputado Eudoro Santana, cuja relatora é a conselheira Soraia Victor. O processo relacionado ao conselheiro Chico Aguiar foi iniciado por denúncia feita ao Tribunal de Contas do Estado pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT), em julho de 2008. Segundo o parlamentar, Aguiar estaria acumulando, ilicitamente, "vencimento como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios e de aposentadoria na qualidade de ex-governador do Estado do Ceará". Continue lendo no Diário do Nordeste.

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