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Timonha, um dos 30 distritos cearenses que luta pela emancipação
política e que já obteve a
aprovação da Assembleia Legislativa para a emancipação, ver esse sonho ficar cada vez mais distante. No entanto, o
pré requisito seguinte, que é o plebiscito, pode ser inviabilizado,
durante as eleições majoritárias e proporcionais de 2012. A
notícia foi dada no dia 05 último, quarta-feira, pelo presidente do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), desembargador Ademar Bezerra. Ele explicou que a
votação popular está condicionada à aprovação ou não de uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade (Adin), que tramita no Supremo Tribunal
Federal (STF). De acordo
com o presidente do TRE, "seria temerário o Ceará promover esse
plebiscito, sem uma consulta prévia ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE)", em vista de que o resultado do sufrágio poderá ser
inconsequente, diante do parecer do STF a favor ou não sobre a Adin. A
orientação frustra assim lideranças políticas e, sobretudo,
parlamentares da Assembleia Legislativa. "Eu
conversei com o vice-governador Domingos Filho e com o presidente da
Assembleia legislativa, Roberto Cláudio, lembrando sobre esse trâmite,
que pode acontecer sub judice", disse o desembargador. Ele lembrou que
para haver a emancipação de novos Municípios se faz indispensável uma
lei complementar. Com isso, o TRE voltará a se reunir com a Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa para se tomar um rumo com relação ao
sufrágio. (As informações são do DN, via Barroquinha Notícias)
Um comentário:
Cara deculpa mas a tua região não tem mesmo estrutura para se tornar um município(você há de cocordar comigo).
PARAZINHO SIM!!
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