2 de ago de 2011

NOTA DA CÂMARA MUNICIPAL AOS AGENTES DE SAÚDE

A comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Administração, emitiu parecer  favorável ao projeto de lei Nº 13, de 31 de maio de 2011, que autoriza o poder executivo a repassar incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde. O valor fixado para repasse aos municípios no portal ministerial é de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por agente comunitário (ACS), a cada mês, sendo que o valor a ser repassado a cada agente comunitário é de 30% a 20% aplicados na aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI´s, e 50% do repasse serão aplicados pelo município para a aquisição de equipamentos de trabalho e expediente, bem como, a realização de cursos de capacitação dos agentes comunitários de Saúde, junto as instituições do ensino superior às instituições equiparadas. (Câmara Municipal)

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