O Tribunal de Contas do Estado do
Ceará (TCE) decide, hoje, em sessão do pleno, a partir das 15 horas,
sobre a legalidade do acúmulo de remunerações do conselheiro do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar. Em
entrevista ao O POVO, o próprio Chico Aguiar, como é mais conhecido,
admitiu que a decisão “não deve ser favorável”.
Atualmente,
o conselheiro recebe duas vezes o teto salarial do funcionalismo
público no Estado, que é de pouco mais de R$ 24 mil. Uma por ter
exercido o cargo de governador por 83 dias, em 1994. Outra por ter se
tornado, em 2006, conselheiro do TCM. Juntos, os dois vencimentos
ultrapassam os R$ 48 mil. Movida
pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT), a denúncia tramita no
Tribunal desde o dia 10 de julho de 2008. Em maio de 2009, o relator do
processo, auditor Paulo César de Souza, na condição de conselheiro
substituto, manifestou-se contra o acúmulo de remunerações de Chico
Aguiar. Três meses depois, o Ministério Público proferiu parecer no
mesmo sentido.
No entanto, somente no dia 12 de
abril deste ano é que a denúncia foi a julgamento no pleno. Na ocasião,
o conselheiro Edilberto Pontes pediu vistas do processo, devolvendo-o
ao TCE na última terça-feira. Durante a sessão,
Pontes se manifestou contra o acúmulo de vencimentos de Chico Aguiar,
seguindo a posição do relator do processo. Matéria completa AQUI. (O Povo online, VIA Barroquinha Notícias - BN)
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