11 de abr de 2011

PROJETO PREVÊ DOCUMENTO DE RG (IDENTIDADE) PARA CRIANÇAS

O Projeto de Lei 278/11, em tamitação na Câmara Federal, determina que toda criança tenha documento de identidade civil, com foto e impressão digital, a partir dos 6 anos. A proposta estabelece ainda que a certidão de nascimento da criança deverá conter, além dos dados de filiação e do local de nascimento, sua impressão plantar e a impressão digital dos pais. Trata-se de projeto idêntico ao PL 7995/10, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas de desaparecimento de crianças e adolescentes no período de 2005 a 2007. Andreia Zito foi relatora da CPI, encerrada em novembro do ano passado. A matéria proposta pela comissão foi arquivada ao final da legislatura passada. (SP)

Nenhum comentário: