18 de dez de 2010

INDEFINIÇÃO SOBRE QUADRO DE ELEITOS

O deputado Heitor Férrer (PDT) imputou os problemas que estão ocorrendo com a interpretação da Lei Ficha Limpa aos parlamentares federais. Isso vem causando um clima de insegurança por parte daqueles que não sabem se vão poder ou não exercer seus mandatos. O pedetista destaca que a fotografia que os jornais trazem dos diplomados, no Ceará, pode não ser mais a mesma daqui há alguns dias, quando uma nova decisão judicial for conhecida. Para o pedetista, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, deveria ter sido votada um ano antes da eleição. Ele lembra que a Constituição estabelece que Lei Eleitoral, para prevalecer na eleição que se aproxima, só com um ano de aprovação antes do pleito. "A Lei Ficha Limpa era para ter sido votada no ano anterior para não se criar essa verdadeira insegurança jurídica", argumentou. Continue lendo AQUI.

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