19 de nov de 2010

ATENÇÃO CONSELHO TUTELAR DE GRANJA!

Foto: Tatá Fortuna
Vejo que pela representatividade e conhecimento da realidade social que o Timonha Notícias tem tido diante de seu distrito, Timonha, não há que recorrer há trâmites burocráticos para acionar um órgão de tão importância na defesa dos direitos da criança e do adolescente e que tão bem tem atendido em nossa localidade, quando acionado: O Conselho Tutelar de Granja. O Barroquinha Notícias publicou na edição de hoje, 19, (AQUI) uma matéria onde mostra uma campanha do Conselho Tutelar de Barroquinha conscientizando proprietários de bares naquele município. Mais uma vez se dá destaque  aqui à proximidade dos festejos de Santa Luzia, período em que aumenta o consumo de álcool e que crianças, pré-adolescentes e adolescentes, no período de recesso escolar, passam a ocupar diversas posições no mercado de trabalho local. E na maioria dos casos, ocupações que trazem a exposição indevida, legalmente instituída. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990) é claro no seu artigo 60, quando diz: "É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz". Não é só nesse período, porém já se manifesta a atividade ilícita por parte de sorveterias responsabilizando menores a sairem pelas ruas vendendo seus produtos. O telefone do Conselho Tutelar de Granja é o 3624 1332.

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