19 de out de 2010

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PEDINDO EXTINÇÃO DO TREVO DO NORTE PODE DÁ CERTO

Caso não consiga na Justiça liminar que suspenda a decisão do juiz federal Sérgio Norões, que julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo procurador da República, Fernando Braga Damasceno, o Trevo do Norte, que realiza semanalmente sorteio de prêmios por meio de bingo, no município de Sobral, poderá ter sua atividade suspensa. O pedido do Ministério Público Federal, determina que à R. A. Promoções e Serviços Ltda, suspenda de imediato toda e qualquer espécie de jogo de azar ou sorteios, incluindo os bingos e as loterias. Caso os responsáveis pela atividade insistam em realizar os sorteios semanais pagarão multa de R$ 200 mil por cada sorteio realizado após a intimação da decisão. O procurador da República no município de Sobral, Fernando Braga Damasceno, autor da ação, explica que a exploração por particulares de tais loterias vai contra o ordenamento jurídico, que as considera contravenções penais quando não autorizadas pelo poder público.
Informações do Parazinet

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