2 de ago de 2010

ALCOOLISMO PODERÁ DEIXAR DE SER MOTIVO PARA JUSTA CAUSA

Projeto de lei que cria novos critérios de demissão de trabalhador dependente de bebida alcoólica será examinado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e receberá decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. da comissão. O projeto (PLS 48/10)altera a legislação vigente - Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Regime Jurídico Único (RJU) e o Plano da Previdência Social - para que o alcoolismo passe a ser considerado doença e o trabalhador dependente de bebida alcoólica tenha direito à proteção do Estado. No entanto, segundo a proposta, o trabalhador diagnosticado como alcoolista poderá ser demitido por justa causa na hipótese de não se submeter a tratamento, em quaisquer dos diplomas legais. Ao justificar a proposição, Crivella ressaltou que o alcoolismo não é mais visto pela sociedade e pela Medicina como falha moral e sim como doença grave e incapacitante. O alcoolista, lembra o autor, exige acompanhamento médico e psicológico para que possa se curar. Também a Organização Mundial de Saúde (OMS) já relaciona no Código Internacional de Doenças a síndrome de dependência ao álcool, ressaltou o relator da matéria na CAS, senador Papaléo Paes (PSDB-AP).

(Agência Senado)

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