16 de jul de 2010

APOSENTADOS E DEMITIDOS COM DIREITO A PLANO DE SAÚDE

Dois artigos polêmicos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, serão regulamentados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Os artigo 30 e 31 tratam da permanência no plano de saúde coletivo dos empregados demitidos sem justa causa e dos aposentados. Atualmente, as regras restringem a assistência à saúde privada do trabalhador afastado ao prazo de seis meses a dois anos. Entretanto, segundo órgãos de defesa do consumidor, poucos conseguem o prazo máximo de dois anos. O assunto é polêmico. Por isso, a ANS resolveu envolver associações e entidades ligadas à saúde, trabalho e defesa do consumidor para um longo debate. A discussão teve início com a realização de uma câmara técnica no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), dia 8 de julho. Está marcada outra câmara técnica para o dia 12 de agosto e serão avaliadas as contribuições das entidades, que têm até o dia 30 deste mês para enviar as propostas. Para os aposentados, o benefício é por tempo indeterminado, mas é obrigatória a contribuição de, pelo menos, dez anos no mesmo emprego. Em função dessas restrições e de contradições identificadas, o assunto veio à tona. A ANS, por enquanto, não informa os detalhes de toda a proposta, apenas informa sobre as discussões que ocorrem. Isso tudo para evitar especulações, conforme a assessoria de imprensa do órgão. “Após todos os estudos e definições, daremos entrevistas”, disse. Para a Associação de Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), há pontos importantes a serem acrescentados. “A alteração é bem vinda. A lei é muito restrita. Precisam de mudanças no tempo da contribuição do aposentado e no tempo que pode ficar com o benefício após ser demitido”, defende Maria Inês Dolci, coordenadora Institucional da Proteste. Para ela, demitidos sem justa causa também devem ter o direito de continuar cliente do plano de saúde. “Mesmo que tenha sido por justa causa, houve uma colaboração efetiva para o plano de saúde”, argumenta.

(O Povoonline)

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