5 de mai de 2010

"FICHA LIMPA" DEVERÁ SER VOTADO HOJE

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 04/05, por volta das 10h45min da noite, em votação simbólica, requerimento assinado por todos os líderes partidários para votação em regime de urgência do Projeto de Lei que institui a chamada ficha limpa para pessoas se candidatarem a cargos eletivos. O mérito do projeto deverá ser votado hoje, 05/05, pelo plenário da Câmara. A proposta é de iniciativa popular e foi apresentada à Câmara com mais de 1,6 milhão de assinaturas.
O relatório final do projeto, feito pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), torna inelegível por oito anos quem for condenado por um colegiado (mais de um juiz) na Justiça por crimes dolosos - aqueles em que houve intenção. Entre os crimes estão os contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e envolvimento com quadrilha. Em contrapartida, o projeto permite ao condenado que, ao recorrer da condenação, peça um efeito suspensivo da proibição de disputar uma eleição. Se o benefício for concedido, o recurso ganharia prioridade para ser julgado. Se não houver acordo, deputados contrários à proposta podem tentar mexer no projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Outra saída é esvaziar o plenário e impedir que o quorum mínimo de 257 parlamentares seja alcançado. 
Com informações do O POVOonline
Por Tatá

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