Quem perder sua residência em razão de enchente, alagamento, transbordamento de rios ou qualquer tragédia natural do gênero poderá ter prioridade nas políticas públicas habitacionais da União, a exemplo do programa Minha Casa, Minha Vida. É o que prevê projeto de lei (PLS 572/09) de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), apresentado à Mesa do Senado no dia 16 de dezembro.
A intenção do senador é proteger populações que habitam regiões periféricas, principalmente nas grandes cidades, consideradas áreas de risco, e que são atingidas por tragédias naturais com perda parcial ou total de seus imóveis.
Romeu Tuma informou que somente este ano na capital paulista ocorreram 196 alagamentos. A tragédia, conforme observou, também se repete nos estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, dentre outras unidades da federação.
O projeto acrescenta dispositivo ao artigo 48 da Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Fonte: Agência Senado
Por Tatá
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